Introdução

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de apresentar as regras e os princípios do Tratamento de Dados Pessoais realizados pelo Grupo Nós, além de reforçar o compromisso corporativo com a privacidade dos indivíduos e a proteção das informações.

1. Glossário

Anonimização: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: É o órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Controlador dos Dados Pessoais: É a pessoa, física ou jurídica, responsável por tomar as decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais. Para os fins desta Política, o Grupo Nós é o Controlador dos Dados Pessoais.

Dado Pessoal: É a informação relacionada a uma pessoa física que a permite identificá-la ou tornar possível sua identificação. Por exemplo: nome, RG/CPF, endereço, telefone, e-mail, foto, informações de pagamento, geolocalização, endereço IP, histórico de compras, perfil de consumo, etc.

Dado Pessoal Sensível: É o Dado Pessoal que versa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico do Titular. 

Dispositivo: São quaisquer aparelhos utilizados para acessar a internet, tais como computadores, notebooks, tablets, smartphones, etc.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: É a pessoa, nomeada pelo Grupo Nós responsável pelo atendimento das reclamações e comunicações dos Titulares relacionadas à sua privacidade e por orientar os funcionários e contratados do Grupo Nós sobre práticas de proteção de Dados Pessoais. O Encarregado do Grupo Nós é o Peck Advogados e seu e-mail é dpo.privacidade@gruponos.com.

Endereço IP: Abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o Dispositivo utilizado para acessar páginas na internet.

Grupo Nós: Nome fantasia para REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A., sociedade anônima com sede na Rua do Rocio 351, CJ 12, 61, 62, 91 e 92, Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04552-905, inscrita no CNPJ sob o nº
Interno 26.563.652/0001-28, responsável pela operação nacional dos mercados de proximidade “OXXO” e das lojas de conveniência “Shell Select”.

Legislação aplicável: Significa o conjunto de leis e normas que disponham sobre privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis aos serviços prestados pelo Grupo Nós, especialmente a Lei Federal nº. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Plataforma: É o conjunto do endereço [www.oxxo.com.br] e seus subdomínios, pontos de contato digital e do aplicativo [Mercado OXXO], todos de propriedade do Grupo Nós.

Titular: É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são tratados pelo Grupo Nós.Para os fins desta Política, você é o Titular.

Token facial: É uma espécie de chave única e atribuível ao Titular, criada a partir da sua biometria facial, que garante maior segurança em processos que exigem algum tipo de autenticação ou verificação.

Tratamento: É toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, classificação, acesso, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, etc.

2. Quando e como o Grupo Nós coleta Dados Pessoais

• quando o Titular acessa, interage e/ou realiza compras na Plataforma, ou
• quando o Titular preenche um formulário, entra em contato e/ou envia mensagens ou documentos para o Grupo Nós, por meio dos canais disponíveis na Plataforma.

3. Dados Pessoais Tratados

O Grupo Nós coleta Dados Pessoais sensíveis? 
Para determinadas funcionalidades da Plataforma, como efetuar e autorizar um pagamento, o Grupo Nós poderá utilizar tecnologias que capturem a biometria do Titular, como a tecnologia Interno de validação por meio do token facial cadastrado. Neste caso, haverá o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis unicamente para a finalidade de autenticação do Titular.

À exceção da hipótese acima, o Grupo Nós não coleta outros Dados Pessoais Sensíveis na regular prestação de seus serviços, salvo em situações excepcionais, mediante comunicação ao Titular sobre o Tratamento e apenas para finalidades informadas no momento da coleta. 

O Grupo Nós coleta dados pessoais de crianças?
O Grupo Nós não coleta voluntariamente dados pessoais de crianças (definidas conforme o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). Em caso de suspeitas ou identificação de tratamento irregular de dados pessoais de crianças, favor entrar em contato pelo dpo.privacidade@gruponos.com. 

4. Para que o Grupo Nós trata os Dados Pessoais 

Para entrar em contato com o Titular
Receber elogios, solicitações e reclamações e tomar as providências adequadas; responder às mensagens e entrar em contato com o Titular; fornecer ajuda que o Titular eventualmente precisar; enviar notícias do Grupo Nós, etc.

Para a regular prestação dos serviços
Identificar o Titular; processar compras e permitir a devolução e troca de produtos; realizar a entrega via delivery; emitir a nota fiscal, por exemplo.

Para personalização da experiência do Titular e aprimoramento do serviço
Analisar as preferências de consumo do Titular e traçar seu perfil como cliente; gerar aprendizado sistêmico; entender o comportamento do Titular para melhorar sua experiência como usuário da Plataforma.

Baseado no perfil de consumo traçado, a Plataforma poderá fornecer indicações, recomendações e sugestões de produtos ao Titular.
O Titular poderá, por meio do canal indicado na seção 10 desta Política, solicitar e receber informações sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada, resguardado o segredo de negócio do Grupo Nós.

Para realização de marketing e publicidade
Direcionar conteúdo e enviar atualizações, novidades e propagandas sobre os produtos e serviços do Grupo Nós e de parceiros.
O Titular poderá escolher se deseja ou não receber comunicações de marketing, podendo gerenciar essas opções em sua conta na Plataforma.

Para prevenir fraudes e garantir a segurança cibernética da Plataforma
Identificar o Titular; administrar e implementar medidas adequadas de segurança na Plataforma, inclusive para evitar instabilidades; monitorar as vendas da Plataforma; investigar e prevenir práticas fraudulentas, acessos não autorizados na Plataforma e cumprir a obrigação legal de manutenção de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet).

5. Compartilhamento dos Dados Pessoais

• Com áreas internas do Grupo Nós.
• Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas às finalidades indicadas na Política, como empresas de meios de pagamento, transportadoras, empresas de hospedagem de dados, empresas de
  pesquisa de satisfação, plataformas de Customer Relationship Management – CRM, entre outras.
• Com autoridades públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa.
• Com eventuais empresas em caso de reestruturação societária, incorporação, fusão ou
  venda do Grupo Nós.